VEM PRO GOOGLE

VOCÊ ENCONTROU O QUE QUERIA? PESQUISE. Nas guias está a matéria que interessa a você.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

FUNÇÃO SOCIAL E TUTELAS COLETIVAS: CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO ROMANO A UM NOVO PARADIGMA

1 Introdução: o discurso atual da função social e sua ineficácia

Um dos maiores desafios ao civilista de hoje é, sem dúvida, a questão da função social. A baixa eficácia da norma – que a garante, mas a relega ao voluntarismo estatal – revela um descompasso da teoria do direito perante a realidade normada, ou mais precisamente, um erro histórico (e nada ingênuo) de funestas conseqüências. Cumpre resgatá-la teoricamente, e este é o problema.
Basta observar o discurso da doutrina a respeito do assunto: o constitucionalismo moderno impõe à propriedade um novo conceito, que inclui a função social; o proprietário já não é aquele proprietário quiritário do velho direito romano; ele deve utilizar a coisa não mais de forma absoluta e egoística, como se estivesse sozinho no mundo, mas de acordo com a finalidade econômica e social; pesa sobre a propriedade uma hipoteca em favor do bem comum. E continua: não se trata de simples limitações ou restrições ao exercício do direito, ou de simples obrigações negativas, mas de imposição de deveres positivos, que integram a própria essência do direito subjetivo. O não cumprimento da função social legitima a intervenção do Estado, que pode, inclusive, desapropriar a coisa, por interesse social, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (art. 5º, XXIII e 170,III, 182-191).

A expressão função social denota, de um lado o direito subjetivo, poder de que dispõe o titular ao seu alvedrio e no seu interesse individual, sob o amparo da ordem jurídica; e de outro, a idéia de função – poder que se exerce não no interesse próprio, mas como um funcionário público, no interesse da coletividade e na forma da lei: função social.
Resumidamente e mutatis mutandis, este é o discurso mais comum, quando se trata da propriedade . No Brasil , além disso, há enfoque especial na dicotomia: propriedade urbana/propriedade rural, art. 182-191 da Constituição (como bens de produção!). A função social só teria pertinência no caso dos bens de produção (aí incluída a empresa), e não nos de simples uso ou consumo.
Com este diapasão, de sermão ético, ou político, ou moral, a função social continuará, indefinidamente uma idéia muito difícil de ser colocada em prática. A norma parece feita para ter baixa eficácia, perante o vórtice individualista do direito subjetivo , perante a dependência do voluntarismo estatal, e a própria conveniência do paradigma hegemônico.
O desalento pode ser percebido na seguinte afirmação de um dos melhores civilistas do Brasil, que é Orlando Gomes:(...)

Leia mais acessando o link da ufsc, de autoria de José Isaac Pilati
2 A classificação dos bens em Roma: um passo à eficácia
3 . A propriedade em sentido amplo: segundo passo
4 A tutela coletiva: terceiro passo
5 Revisão teórica da função social: quarto passo à eficácia
Considerações finais
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho.
Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2004.
BRASIL. Código civil: lei nº 10.406, de 10.1.2002 acompanhada de legislação complementar, súmulas e índices. 54 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
BRASIL. Lei 7347 de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Disponível em www.planalto.gov.br. Acesso em 27 de jan. de 2005.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional.6 ed. Coimbra: Almedina, 1993.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional: e teoria da constituição. 3 ed. Coimbra: Almedina, 1992.
GARRIDO, Manuel Jesus Garcia. Derecho privado romano: casos, acciones, instituciones. Madrid: Dykinson, 2000.
GROSSI, Paolo. La propiedad e las propiedades: un análisis histórico. Trad. Angel M. López y López. Madrid: Cuadernos Cívitas, 1992.
GOMES, Orlando. Direitos reais. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994.
HENRIQUE, João. Direito romano. Porto Alegre: Globo, 1938.
ITÁLIA. Costituzione della Repubblica Italiana. In: I QUATTRO codici: civile e di procedura civile, penale e di procedura penale: con le disposizioni di attuazione e transitorie, la costituzione della Repubblica Italiana, vaste appendici di leggi usuali e ampio indice analítico-alfabetico. Milano: Hoepli, 1999. p. XII-XXXIII.
ITÁLIA. Código civil italiano. Trad. Souza Diniz. Rio de Janeiro: Record, 1961.
MACKELDEY, F. Elementos del derecho romano. Trad. do editor. 4 ed. Madrid: Leocadio López, 1886.
MAY, Gastón. Éléments de droit romain. 9 ed. Paris: J.B. Sirey, 1907.
MAYNZ, Charles. Cours de droit remain. Bruxelles: Bruylant-Christophe, 1891. v. 1-3.
PASOLD, César Luiz. Função social do estado contemporâneo. 3 ed. rev, atual. e amp. Florianópolis: OAB/SC, 2003.
PETIT, Eugéne. Tratado elemental de derecho romano. Trad. José Ferrández González. Madrid: Saturnino Calleja, 1926.
PUGLIESE, G. Diritto penale romano. In: ARANGIO-RUIZ, V. et al. Il diritto romano: la costituzione, caratteri, fonti diritto privato, diritto cimininale. Roma: Jouvence, 1980, p.247-341.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
SCHULZ, Fritz. Derecho romano clasico. Trad. José Santa Cruz Teigeiro. Barcelona: Bosch, 1960. Tradução da edição inglesa: Classical Roman Law.
STEIN, Peter. El derecho romano em la historia de Europa: historia de una cultura jurídica. Trad. César Hornero Méndez e Armando Romanos Rodríguez. Madrid: Siglo Veintiuno, 2000.
Publicado enquanto aluna da FDSBC, para indicação e consulta 
Postar um comentário

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Escolha seu destino. Viva seu momento.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!