FONTES DO DIREITO

A produção das regras jurídicas se faz pelas fontes do direito. Segundo Thomas Marky, elas são os órgãos que têm a função ou poder de criar a norma jurídica e, por isso mesmo, se chamam "fontes de produção".
Exemplos de fontes do direito romano são os comícios (comitia), que votavam as leis em Roma.
Existem, ainda segundo o mesmo autor, as "fontes de revelação", que seriam o produto da atividade dos órgãos que têm aquele poder ou função de legislar. Assim, a própria regra jurídica, na forma como ela aparece ou se revela. Exemplo desta última é a lei (lex rogata), resultante de uma proposta feita pelos magistrados e votada pelos comícios em Roma.